Jornal Rosa Choque
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Cuiabá - MT, 16-10-2019 às 04:08

Aproveite brecha na "reforma" para ter mais tempo com seus filhos

Desde a Reforma Trabalhista já é possível dividir as férias do trabalho para coincidir com a pausa nos colégios

Particionamento de férias pode ser alternativa para pais passarem o recesso escolar com os filhos | Creditos: PixaBay

O mês de julho é considerado um grande desafio para os pais que trabalham e precisam se organizar para ter seus filhos em casa em tempo integral, devido às férias escolares do meio do ano. Porém, desde o final de 2017, após a aprovação da Reforma Trabalhista, parte do recesso dos filhos pode ser acompanhado pelos pais com mais facilidade.

A Reforma aprovou, à época, o parcelamento das férias. Desde então, ela pode ser usufruída em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

“Anteriormente, o recesso dos trabalhadores poderia ser usufruído em até duas vezes e somente em situações excepcionais, como férias coletivas”, esclarece a especialista em Direito do Trabalho, Ana Paula Smidt Lima, do escritório Custódio Lima Advogados Associados.

A repartição é uma opção, por exemplo, para os pais que pretendem passar pelo menos alguns dias com os filhos durante orecesso escolar em julho. Para quem nunca dividiu as férias, essa pode ser uma boa opção, já que será possível descansar em três períodos diferentes e se planejar para atividades diferentes.

 

Regras

Ana Paula Smidt Lima pontua que a repartição das férias foi um dos benefícios da nova Lei Trabalhista. “Para que esse parcelamento das férias seja válido é necessário que o trabalhador e empregador estejam de acordo. Com isso é possível que otrabalhador negocie com seu empregador o parcelamento individual, sem que haja prejuízo para ambas as partes”, explica.

A especialista afirma que o pagamento adicional das férias parceladas, acrescido de 1/3, deverá ser feito pela empresa em um período de, no mínimo, dois dias antes do início das férias. Caso a empresa atrase o pagamento ou deixe vencer um segundo período, ela deverá pagar o valor devido em dobro ao trabalhador.

“É importante dizer, também, que o período de férias não poderá ser iniciado no período de dois dias que anteceda feriado ou dias de repouso semanal remunerado (sábado e domingo)”, acrescenta Ana Paula. A advogada lembra, ainda, que a divisão das férias é opcional e não pode ser obrigatória. 

 

Férias ao redor do mundo

Ana Paula ressalta que a legislação trabalhista brasileira é considerada boa no quesito férias. O país concede, por ano, 30 dias de férias, mesmo tempo concedido por países como Alemanha, Austrália, Uruguai, Senegal, Bélgica e Itália.

Na liderança do quesito estão os Emirados Árabes e o Iêmen, que concedem 30 dias úteis de férias aos trabalhadores. Por último aparece a China e a Nigéria, onde as empresas são obrigadas a fornecer somente cinco dias úteis de recesso anualmente. Locais como os Estados Unidos e a Índia não existem leis que determinam sobre a questão, sendo que cabe a cada empregado e empregador negociarem sobre as férias.

“Além de um direito conquistado depois de muito suor e luta, as férias representam um importante período de descanso físico e mental para todos os trabalhadores”, finaliza a advogada.

 

Sobre a especialista

Ana Paula Smidt Lima - Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia. É sócia sênior na Custódio Lima Advogados Associados. Possui vasta experiência em Relações Trabalhistas, Sindicais e Gestão de Contencioso. No âmbito da Gestão de Contencioso, assessora as empresas na criação de planos de participação nos resultados, bonificação, stock option, estruturação de benefícios flexíveis, remuneraçãovariável e de executivos, e estruturação de contratos de trabalho e de prestação de serviços. Presta consultoria em questões desegurança e saúde do trabalho, melhoria das relações sindicais e estratégias de prevenção ou redução de passivo trabalhista. Palestrante.

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