Jornal Rosa Choque
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Cuiabá - MT, 21-07-2019 às 12:54

Enfrentamento da violência familiar contra mulher, audiência ocorrerá dia 26 de abril

Uma importante iniciativa ganha reforço da sociedade civil organizada. O Poder Judiciário de Mato Grosso se uniu para discutir a implementação de políticas públicas efetivas no combate à violência doméstica

Diversos segmentos unidos em defesa da não violência contra a mulher | Creditos: Assessoria do TJMT

O Poder Judiciário de Mato Grosso se uniu, na manhã do dia 5 de abril, a mais de 30 órgãos e instituições para discutir a implementação de políticas públicas efetivas no combate à violência doméstica. As informações, subsídios, dados, sugestões e debates serão feitos durante a Audiência Pública “Enfrentamento da violência familiar contra mulher: juntos por uma rede estruturada de atendimento em Mato Grosso”, que será realizada pela Justiça mato-grossense, no dia 26 de abril, no auditório do Fórum de Cuiabá e vão nortear as ações para o enfrentamento à violência contra mulher.

As deliberações, atuações e resultados obtidos na Audiência Pública serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, com base nessas informações, poderá estipular metas e ações eficazes para a prestação de serviços mais céleres e efetivos no que diz respeito à violência contra a mulher.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou a importância de cada órgão que se aliou ao Judiciário para a discussão da violência doméstica. “Sabemos o quanto é importante essa audiência em face do enfrentamento da violência contra a mulher. Temos visto casos estarrecedores nos noticiários e precisamos tomar providências. Nada melhor que o Poder Judiciário junto com os parceiros para que tenhamos um alinhamento mais efetivo e eficaz nesse combate tão necessário nos dias atuais. Estamos de portas abertas para contribuir com tudo o que for possível e necessário”, enfatizou o magistrado.

Além das instituições, é importante a participação de toda a sociedade, como associações de bairros, representantes de classes e conselhos que possam de alguma forma auxiliar e encontrar soluções para essa temática. “O Poder Judiciário está de portas abertas, de forma democrática para acolher toda a sociedade e construir políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica”, disse a desembargadora Maria Erotides Kneip, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher).

Edleuza Zorgetti, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, explicou que a expectativa é a melhor possível para a realização da audiência pública. “Serão debatidos três eixos, a rede de proteção, feminicídio e estruturação dos conselhos municipais das mulheres. São assuntos muito importantes para todos os municípios. Essa união de esforços dos órgãos vai auxiliar muito no combate à violência doméstica”, analisou a juíza.

Todos os interessados em falar na audiência, deverá fazê -las após efetuar a inscrição, no horário das 12 às 13h30, no local do evento. Aquelas pessoas  que desejarem fazer via online pode ser feita desde já, até o dia 23/04/2019, através do endereço: escritorio.projeto@tfmt.jus.br A Audiência, se iniciará  às 13h30 e se encerrará às 19h.

O Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres- CEDMMT, que foi representado na reunião pela presidente Gláucia Amaral. Segundo ela, é imprescindível a participação de todos, instituições e sociedade civil, “para que a violência contra a mulher seja enfrentada, combatida e vencida. Essa participação ampla, como a gente raramente viu em Mato Grosso é fundamental. Vimos hoje aqui no Tribunal de Justiça todos os segmentos se organizando para esse enfrentamento”, comentou. 

BPW Cuiabá fazendo sua parte

A  Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais- BPW Cuiabá, participou  da reunião estratégica, convidada pela Corregedoria Geral da Justiça  do Tribunal de Justiça  de Mato Grosso, sendo representada por  Claudia Aquino de Oliveira (primeira diretora jurídica), Marilza Moreira (segunda diretora jurídica) e, Margarethe Nunes (primira vice presidente da BPW Cuiabá e Coordenadora do Comitê dos Direitos da Mulher, da BPW Brasil). Integrou, portanto, as  entidades parceiras, na sede do Palácio da Justiça, que reafirmaram a importância desse evento e da soma de esforços nesse objetivo comum.

Com a posição de Mato Grosso, em 2°lugar no quesito violência contra a mulher, divulgado  em 2017 pela Delegacia  Especializada de Defesa da Mulher de Mato Grosso,  a BPW Cuiabá vem trazendo à tona desde 2018, na programação do Março é Mulher, discussão sobre o tema, por meio do projeto  "Sala de Debates". Este ano foi realizado a 2a. Sala de Debates, que culminou com várias ações concretas.

Cláudia Aquino, diretora jurídica da BPW Cuiabá disse que  a organização está fazendo a sua parte . “Já estamos inscritas na Audiência Pública aonde vamos relatar o nosso trabalho e os resultados já alcançados após a 2ª Sala de Debates realizada no último dia 12 de março de 2019, na programação do 17º Março é Mulher”.  Uma das reivindicações na oportunidade do evento da BPW Cuiabá, coordenado pela diretora Jurídica Cláudia Aquino, do qual foram debatedoras: Foram debatedoras, Glaucia Amaral, (Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher- CEDM/MT), Maria Erotildes Kneip, desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dra. Lindinalva Rodrigues (Promotora de Justiça), Jozirlethe Magalhães Criveletto (delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher) e Dra. Rosana Leite (Defensora Pública).  A maioria se encontrava na reunião do TJMT.

 “A 1a Dama do Estado de Mato Grosso, Virgínia Mendes elencou como prioridade do seu trabalho, implementar a Delegacia 24 horas de Defesa da Mulher com estrutura é equipada”, disse Cláudia Aquino, apontando que esse é o primeiro item da nossa Carta de Intenções da 2ª Sala de Debates, inclusive com aprovação da realização de uma Marcha, proposta pela diretora jurídica, para exigir o cumprimento desse item por parte do Governo de Mato Grosso.

Cláudia destaca inclusive que a BPW Cuiabá participou e apoiou a ação realizada pela 1a Dama Virgínia Mendes, a estilista  Martha Medeiros e Silvia Lino, que arrecadou mais de R$ 90.000,00 destinada à implementação da Delegacia. A diretora na oportunidade anunciou que a  BPW Cuiabá, será parceira da estilista Martha Medeiros, com a 1a Dama do Estado e a empresária   Silvia Lino, na elaboração de uma camiseta especial para essa causa, que será vendida e toda a renda destinada para a estruturação da Delegacia 24 horas.

 

Previnir, Punir e Erradicar

A Convenção  Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar  a Violência  contra a Mulher, mais conhecida como Convenção  de Belém  do Pará, define a violência  contra  a mulher como "qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico  à mulher,  tanto na esfera  pública como na esfera  privada". A Convenção  dispõe  que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual,  ou psicológica: a) perpetrada  no âmbito do ambiente doméstico e familiar; b) ocorrida  na comunidade  e cometida por qualquer  pessoa; c) perpetrada  ou tolerada  pelo Estado  ou seus agentes, onde quer que ocorra.

Uma característica marcante da violência  doméstica  e familiar contra mulheres é o fato de ela ser perpetrada  principalmente por  pessoas que mantém  ou mantiveram com a vítima uma relação de intimidade.  Além disso, fatores culturais podem influenciar tanto o nível  de violência, quanto a forma como as mulheres lidam com a situação de violência a que estão exposta. 

 

 

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