Jornal Rosa Choque
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Cuiabá - MT, 22-07-2019 às 23:53

BPW Cuiabá promove debate e defende condições dignas para a Delegacia da Mulher

Durante a 2ª Sala de Debates realizada pela Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais-BPW Cuiabá foi tirada uma carta de intenção com reivindicações pontuais.

Participantes da 2ª Sala de Debates, coordenada pela diretora jurídica da BPW Cuiabá, Claudia Aquino, na programação do 17º Março é Mulher | Creditos: Marcos Martins

Há uma controvérsia em relação a se priorizar a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, e isso ficou claro durante a realização da 2ª Sala de Debates – Empoderamento e Empreendedorismo Feminino na Capital dos 300 anos,  realizada pela Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais-BPW Cuiabá, através da sua Diretoria Jurídica. O evento integrou a programação oficial do 17º Março é Mulher, realizado pela ONG Feminina e aconteceu na noite de 12 de março, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade-CRC/MT, que ficou praticamente lotado de mulheres e homens, profissionais e estudantes.

A presidente da BPW Cuiabá, Zilda Zompero e o presidente do CRC/MT, Manoel Lourenço de Amorim Silva, falaram na abertura do evento.  Cláudia Aquino, diretora jurídica da BPW Cuiabá. Foram debatedoras, Glaucia Amaral, (Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher- CEDM/MT), Maria Erotildes Kneip, desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dra. Lindinalva Rodrigues (Promotora de Justiça), Jozirlethe Magalhães Criveletto (delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher) e Dra. Rosana Leite (Defensora Pública). Como disse a coordenadora “mulheres que ocupam espaço de poder e que desenvolvem importante trabalho no combate a violência contra asa mulheres”. Uma das cadeiras da “sala” também foi ocupada por Mariza Bazo, como presidente interina da Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais-BPW Brasil. A voz do empreendedorismo no debate.

Carta de intenções

Na carta de intenções tiradas na 2ª Sala de Debates, a instalação da Casa da Mulher em  Mato Grosso, será mantida, mas no item prioritário do documento, deve ser priorizada a instalação, em condições dignas e funcionamento 24 horas, da Delegacia da Mulher, com todos os setores necessários, a exemplo de espaço com infra-estrutura adequada para a realização dos exames de corpo de delito às mulheres vítimas de violência, e também a capacitação dos profissionais que estão na linha de frente no atendimento às vitimas.

Na referida carta constará também a solicitação do cumprimento do artigo 8º , insiso IX da Lei Maria da Penha, que diz: “o destaque nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher”. Uma marcha neste sentido, visando chamar a atenção da sociedade, foi sugerida e ocorrerá ainda neste semestre.

Alinhamento das ações

“A BPW Cuiabá vê como de fundamental importância trazer luz ao alinhamento das ações efetivas para o empoderamento e empreendedorismo feminino e  isso,  através inclusive, das mulheres que tem efetivamente trabalhado para o tema proposto”, foi o que disse a presidente da organização, a empresária Zilda Zompero. Ela fez questão de pontuar que a Sala de Debates, projeto da atual gestão trabalha um tema, que desde a fundação da organização, há cerca de 18 anos, vem sendo priorizado pela BPW Cuiabá, sempre trazendo nomes relevantes para as discussões. O mais importante entretanto, é que a partir disso, a organização passa a implementar ações e projetos relevantes, que já ocorreram inclusive junto as presidiárias.

Zilda lembrou em sua fala, que na abertura do 17º Março é Mulher, realizado no dia 8 de março, ela solicitou diretamente ao governador Mauro Mendes, que prestigiou o evento ao lado da Primeira Dama, Virgínia Mendes, a instalação da Sala da Mulher Brasileira. No final dos debates, entretanto, veio à tona um problema que ela ainda desconhecia, e que realmente deve ser priorizado, que é a questão da Delegacia da Mulher. “A BPW Cuiabá será uma das instituições na linha de frente, somando voz com todos os demais setores da sociedade civil organizada e autoridades públicas, para as soluções tão necessárias”, frisou.

Desigualdades nas relações

Aquino na abertura dos debates disse que é necessário refletirmos sobre as lutas feministas na sociedade brasileira. Citou o  que as gerações passadas já fizeram para “estarmos onde estamos”. Por outro lado ela apontou a necessidade de cada um fazer a sua parte neste universo, dar a sua contribuição para que o mundo seja de paz, de harmonia. Um dos  questionamentos da sua fala, teve resposta em uma das sugestões para a própria carta de intenções, pois perguntou. “E se continuarmos nessa marcha vamos alcançar a igualdade de gênero, vamos reduzir a violência contra as mulheres? Quais são as propostas que esta plenária vai apresentar?

Cláudia disse que muitas leis foram introduzidas como o direito ao voto feminino de 1932, o Estatuto da Mulher Casada (1962), a Lei do Divórcio de 1977, a Lei Maria da Penha de 2006, a Lei do Feminicídio de 2015, várias modificações no Código Penal que introduziu diversas alterações em tipificações penais, por último o crime de importunação sexual e tantas outras alterações na legislação em geral. A diretora jurídica da BPW Cuiabá destacou que “essas novas legislações é a confissão de que existem desigualdades nas relações entre homens e mulheres, por isso a necessidade de adequação do direito ao cotidiano da sociedade”.

Cláudia mostrou que as estatísticas demonstram que somente essas alterações legais não são suficientes, e estão longe de serem efetivas ao ponto de trazerem resultados positivos no combate à violência e desigualdade de gênero. Segundo ela apresentou, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendou uma pesquisa para o Datafolha realizada em fevereiro de 2019, e foi constatado que 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência. São 1.830 mulheres agredidas por hora; 76,4% dessas agressões foram praticadas por pessoas conhecidas da vítima: maridos, ex-namorados, vizinhos; 42% dessas agressões aconteceram dentro de casa e 52% das mulheres não denunciam a violência, portanto esses números devem ser bem maiores.

Os dados, conforme explicou indicam que a cultura do brasileiro mudou muito pouco, e a cultura do patriarcado ainda está enraizada no seio familiar da nossa sociedade. Por outro lado ela disse que o Estado não consegue garantir segurança, proteção às mulheres vítimas de violência. “Está previsto na Lei Maria da Penha, mas não está na prática”, disse, acrescentando, que da mesma forma as Delegacias Especializadas em atendimento da Mulher, que não funcionam 24 horas. Para a diretora e coordenadora da Sala de Debates, é preciso transformar a cultura e os valores sociais para que a sociedade se transforme. É preciso combater a discriminação, o preconceito, a desigualdade e o machismo.

Capacitação na Escola da Magistratura

A desembargadora, Maria Erotides Kneip, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher) do Poder Judiciário de Mato Grosso, e presidente nacional do Colégio de Coordenadores da Violência Doméstica dos Tribunais de Justiça, foi a primeira das convidadas a falar. Ela discorreu sobre a capacitação destacando o trabalho do TJMT, que é ativo no enfrentamento da violência doméstica, e entende que priorizar a capacitação para oficiais de justiça, não só para o cumprimento de mandados expedidos, mas em relação à questão de gênero. Junto à diretoria da Escola de Magistratura, serãorealizados cursos de 10 horas para juízes e servidores.

Para diminuir os números que a desembargadora aponta como “estarrecedores”, a desembargadora apontou a necessidade de melhorar as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Para ela é preciso união para respostas, onde existem maior demanda.

Com relação a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, Maria Erotildes  foi a primeira voz que defendeu outra prioridade. Ou seja, primeiramente os olhos devem ser dirigidos para a Delegacia da Mulher, que está segundo ela destacou sucateada, em lugar inadequado, sem estrutura para atendimento digno. Lembrou que em 1992 a “nossa delegacia foi trocada pelo Tribunal Regional Eleitoral”.  Com relação a Casa da Mulher, a magistrada lembrou que a mesma será custeada dois anos pelo Governo Federal, e depois disso é o Estado que deve assumir.

Sem orçamento

A delegada titular da Delegacia da Mulher em Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto legitimou as palavras da Desembargadora Erotildes. Ela também defende como de suma importância o atendimento 24 horas, e afirmou que da forma que está atuando é fora da realidade que necessita.  Está aguardando a reforma da delegacia em prédio alugado temporariamente e longe de ter uma estrutura com salas separadas para vítimas e filhos, sala para agressores, etc...

A delegada informou que a situação é bem complexa. A delegacia  está atrelada  está a da Secretária de Segurança Pública e de um órgão a Polícia Judiciária Civil, e não tem nenhuma autonomia financeira. Além disso, não se prioriza no orçamento recursos para a não violência, que fica fora do Plano Anual do Governo. Portanto, não é fácil uma ação mais efetiva. “Como vamos implementar serviços melhores, se não temos orçamento do Estado?”, perguntou.

Jozirlethe  apontou ainda que os números que aparecem como oficiais em relação as estatísticas de mulheres vítimas de violência podem não refletir a realidade, porque é apontado, por exemplo que no ano de 2018, em relação a 2017 ocorreu uma diminuição nos casos de lesões corporais, mas no computo da violência, que muitas vezes não se deixa marcas isso não tem sido medido. Para a delegada, é preciso que as mulheres procurem a delegacia em fase inicial da agressão e não espere pela tentativa de homicídio. Por outro lado, entretanto, ela diz que é necessário que a rede de atendimento funcione, sem precariedade, porque hoje, mesmo sem orçamento busca se fazer o melhor trabalho, mas o atendimento e o tratamento para as mulheres vítimas de violência tem que ser mais humanizado, e isso passa também pela capacitação dos que estão atuando no atendimento.

A delegada disse ainda que os casos de violência doméstica estão pulverizados no Estado de Mato Grosso.

Caso estarrecedor

Lindinalva Rodrigues  promotora de justiça, conhece profundamente o assunto da violência contra a mulher. Ela foi a primeira Promotora de Justiça a aplicar a Lei Maria da Penha no Brasil, sendo titular de uma das Promotorias Criminais Especializadas no Combate à Violência Doméstica de Cuiaba. Fala sempre com muita credibilidade, e um dos casos por ela apresentado no debate, provocou um impacto muito grande na platéia, formada por homens e mulheres. Ela recordou um acontecimento de estupro coletivo, ocorrido em 2012, em Queimadas –PB, quando foi dado de presente a um irmão, o estupro de cinco mulheres, consideradas as mais belas da cidade. O caso teve repercussão nacional e ela pode ver de perto o sofrimento da família, acompanhando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional.

As mulheres foram estupradas, simulando-se um assalto. Desligou-se o padrão da casa, e os “pseudos ladrões” prenderam as esposas dos estupradores num quarto e as vítimas no outro. Duas das vítimas reconheceram os estupradores pela voz, e foram assassinadas. Um crime bruto, premeditado. Farsa apurada pela Polícia Civil.

No caso apresentado, Lindinalva disse que ocorreu uma inversão de valores, que até choca, pois a reclamação é muito triste, foi apontado que famílias dos agressores foram destruídas, porque as moças usavam roupas provocantes.

Lindinalva também falou sobre as mulheres que hoje são presas em gaiolas douradas, ou seja, que são vitimas de violência mas não denunciam.  Citou que a BPW Cuiabá exerce papel importante para o empoderamento feminino. “Nada muda se não nos canditatarmos, nada muda se não lutarmos por liberdade, nada muda enquanto se achar que a mulher bem sucedida tem que ter marido, nada muda enquanto ficarmos avaliando o a mulher pelo seu porte ou roupas que usa. Os homens, não fazem isso com os outros homens”, frisou.

Obrigação no currículo

Rosana Leite, defensora pública, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Mato Grosso, abordou em sua fala dentro da ótica de uma das políticas públicas, como sendo de  grande relevância a  inclusão do estudo sobre não violência contra mulher, só que não dentro dentro de uma ótica da transversalidade, mas sim como obrigação, aplicado como matéria, isso ajudaria na conscientização dos filhos em relação aos direitos da mulher.

A defensora pública, destacou que a Defensoria através do núcleo que coordena, atende casos de violência contra a mulher, dentro e fora de casa. A maior delas é sem dúvida a violência doméstica e familiar, mas disse que tem ocorrido muitas denúncias sobre assédio sexual nos órgãos públicos, universidade e até de estupro no poder público. 

Rosana disse ainda que muitos não tem a compreensão da Lei Maria da Penha, e questionando para que precisamos da referida lei. Quando a mesma surgiu até se falava sobre a sua inconstitucionalidade.”Precisamos sim da lei”, frisou.

"Mais que igualdade de gênero hoje é necessário se ter a liberdade de gênero", salientou Rosana, apontando anda "queremos liberdade para as nossas orientações" e relembrou o caso que ocorreu no início do ano em um restaurante do  Shopping Estação, em que uma atendente por sua orientação sexual diferente foi agredida por um empresário, que falou a ela “vou fazer você virar mulher”. Rosana disse que ainda que há necessidade de que a mulher se reconheça como vítima, que relate e denuncie, porque isso é um dos desafios da Lei Maria da Penha.  

Fatos históricos

Glaucia Amaral, (Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher- CEDM/MT), discorreu sobre fatos importantes na história em sua fala, e aponta que nossa origem de uma sociedade patriarcal contribui para a discriminação da mulher, considerada em um tempo não muito distante, incapaz ou relativamente incapaz. ”Há 80 anos eram consideradas incapazes para votar, e nem tão distante o próprio Código Civil colocava a mulher como relativamente incapaz, ao colocar o homem como chefe da família, e também trazer o conceito de mulher honesta, as casadas, viúvas e solteiras virgens.

Gláucia apontou que as leis mudaram e que hoje se rediscute o papel homem e mulher. “Somos iguais, temos os mesmos direitos”, e isso constitucionalmente falando, pois ainda há regras de revestimentos para mulher, exigindo-se do sexo feminino uma moral mais rígida. Para a presidente é necessário ainda muitas lutas e recursos, discutir e trazer para a ponderação homens, mulheres e igualdade. A presidente tem defendido que são necessárias ainda muitas ações afirmativas concretas para a igualdade.

Estímulo ao empreendedorismo
A presidente em exercício da BPW Brasil, Mariza Bazo disse que a organização tem dentre suas ações o estimulo ao empreendedorismo feminino,  que é uma das formas de também lutar contra a violência doméstica. “A mulher precisa ter autonomia financeira e conquistar a sua própria autonomia econômica”. Citou que a ONG Feminina tem acento no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e que no dia do debate ela estava na presidência interina devido a presidente Eunice Cruz estar em Nova Iorque, participando na ONU, da 63° CSW, que discute o status da mulher, inclusive encontrando-se com a ministra da Mulher, Damares Alves.

Mariza Bazo considerou as sugestões para subsidiar a carta de intenções a ser redigida como resultado do debate, importante para a formulação do documento reivindicatório a ser encaminhado para várias esferas de poder. A sugestão da coordenação do evento em realizar uma marcha especificamente para a instalação adequada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, para ela ganhará muita força, pois já é fruto da união que ali se formava.

O presidente do CRC/MT, Manoel Lourenço de Amorim Silva disse que estava honrado em receber na sede do Conselho, um evento de grande expressão para o universo feminino, atendendo a uma solicitação da BPW Cuiabá, com mulheres tão influentes, para se discutir o empoderamento e empreendedorismo. Ele, entretanto, mostrou muita emoção em falar especialmente de uma delas, a desembargadora Maria Erotides Kneip, de quem era especialmente um fã. Ele também citou uma autoridade que se encontrava na platéia, e que é um exemplo em gestão dos bens públicos, a presidente da Junta Comercial de Mato Grosso, Gercimira Rezende, que é contadora.

Relatos

Dois relatos foram feitos no debate, mulheres da BPW Cuiabá. O primeiro pela associada Losinete Lopes, empresária na área de beleza. Ela sofreu violência doméstica, por parte do ex-marido.

Sueli Batista, falou que foi vítima de violência extrema por parte do pai, e que assistiu um quadro nada positivo quando criança e adolescente, da mãe ser espancada praticamente todos os finais de semana. Seu pai era alcoólatra e muito violento quando bebia.

A cantora Deize Aguena, que é da BPW Cuiabá, no final do debate fez uma música a capela, para homenagear a Vereadora do PSOL, Marielle Franco, morta há um ano, no Rio de Janeiro. A segunda composição, ela entregou a letra para que todos pudesse acompanhá-la. Uma versão da composição Mulheres, feita por Roralyce e Silva Duffrayer. Em síntese, um fragmento: "Nós somos mulheres de todas as cores, de várias idades, de muitos amores".

Todas as debatedoras receberam placas e flores, as homenagens também foram entregues, pela presidente Zilda Zompero, para a coordenadora, Cláudia Aquino, para a segunda diretora jurídica, Marilza Moreira e sua primeira-vice presidente Margarethe Nunes, coordenadora do Comitê dos Direitos da Mulher da BPW Brasil. Carla Guberth, diretora de eventos também foi reconhecidaq no debate. Contribuiram ainda mobilizando as faculdades: Cleide Lima, diretora segunda tesoureira e Zilda Carracedo, diretora de Comunicação.

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