Jornal Rosa Choque
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Cuiabá - MT, 17-10-2019 às 06:01

A Violência Doméstica na Realidade do Estado de Mato Grosso

O juíz Jamilson Haddad Campos, de 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá fala sobre uma realidade mato-grossense.

Estatisticamente falando, dentre os tribunais de médio porte, o TJ/MT assume o segundo lugar no ranking com maior número de processos envolvendo violência doméstica, ficando atrás tão somente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul | Creditos: Divulgação: JusBrasil

A violência doméstica tem sido de uma prática que, infelizmente, tem ocorrido de forma alarmante, colando o Brasil com o 5º país mais violento no mundo em relação as mulheres, e Mato Grosso tem ocupado posição bastante preocupante em relação ao elevado número de ocorrências de violência contra as mulheres.

Todo abuso físico, emocional, psicológico, sexual ou patrimonial caracteriza violência doméstica, que também é uma forma de violência de gênero, isto é, discriminação da mulher pela simples condição dela ser mulher.

Estatisticamente falando, dentre os tribunais de médio porte, o TJ/MT assume o segundo lugar no ranking com maior número de processos envolvendo violência doméstica, ficando atrás tão somente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme levantamento realizado pelo CNJ, no ano de 2017.

No Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça tem concentrado esforços relevantes no combate à violência doméstica contra as mulheres, inclusive realizando semanas com foco nos processos referentes a essa temática, que recebe o nome de “Justiça pela Paz em Casa”.

Durante o período de mutirão, o Poder Judiciário se empenha na tramitação prioritária dos processos relativos à violência doméstica, com realização de audiências, despachos, decisões, sentenças e júris em números expressivos.

Nesse ano de 2019, a Justiça Pela Paz em Casa será realizada dos dias 11 a 15 de março, 19 a 23 de agosto e de 25 a 29 de novembro, conforme calendário disponibilizado pela CEMULHER.

A Lei nº 11.340/06 é considera a terceira melhor legislação do mundo em relação a proteção das mulheres e no combate a essa violência, trazendo a previsão de medidas protetivas de urgências específicas, contendo mecanismos à disposição da vítima de violência doméstica, com atendimento especializado e prioritário, a fim de preservar os direitos da ofendida em todas as searas (física, moral, psicológica, sexual e patrimonial).

Importante consignar, que o Estado de Mato Grosso conta com Delegacias, Promotorias e Varas Especializadas em violência doméstica, dispondo de toda uma equipe preparada para atendimento das vítimas, que não precisam mais sofrerem caladas, e devem levar ao conhecimento das Autoridades essa prática criminosa que traz malefícios de toda ordem na vida das mulheres vítimas, na vida das crianças que presenciam essa violência, que tendem a repetir o ciclo da violência e terem o seu desenvolvido escolar afetado de forma negativa, e ao próprio agressor.

Ademais, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Auditoria de Gestão de Primeira Instância (AGPI), criou desde maio de 2018 dois novos indicadores para monitorar processos referentes à violência doméstica em todo o Estado, inclusive de práticas de feminicídio.

Ainda, o Estado de Mato Grosso inovou em possibilitar a formalização dos Pedidos de Providências Protetivas para requisição de medidas protetivas de forma eletrônica, por meio do Sistema PJE, iniciativa essa realizada pela Desembargadora Maria Erotides Kneip, Coordenadora Estadual da Mulher, no Tribunal de Justiça.

Com isso, o pedido escrito da ofendida formalizado perante a Delegacia de Polícia, ao ser encaminhado ao Juiz, eletronicamente,recebe decisão judicial no mesmo dia, imediatamente, o que propicia uma prestação jurisdicional muito mais célere, em consonância com a finalidade de proteção da lei.

Essa iniciativa foi tão importante na efetividade da lei que outros Tribunais brasileiros solicitaram informações de seu funcionamento, para que possam ser replicados em outras unidades judiciárias brasileiras.

Como Juiz da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, desenvolvo projetos junto às mulheres vítimas de violência doméstica e aos homens agressores, com palestras coletivas sobre a cultura machista, o ciclo da violência e a visão sistêmica trazida pelas constelações familiares do alemão Bert Hellinger e pelo direito sistêmico.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem se destacado no combate à violência doméstica contra as mulheres, inclusive tendo já criado Oficinas Sistêmicas, Justiça Restaurativa através do NugJur, Oficinas de Pais e Filhos, Centro Judiciários de Conciliação e Mediação e os Juízes, além dos processos físicos e eletrônicos em suas Varas, trabalham preventivamente e socialmente, realizando palestras em órgãos públicos e privados sobre a temática da violência doméstica.

Assim, considerando as consequência maléficas da prática dessa violência para as vítimas e para a sociedade de uma forma geral, as mulheres e homens precisam, cada vez mais, se conscientizarem de que nada justifica a prática dessa violência doméstica e familiar, e que as vítimas devem procurar as Autoridades e registrar os relacionamentos abusivos e a violência sofrida por elas, pois o Brasil precisa melhorar, e muito, no ranking de países que registram elevado índice desse crime.

 

JAMILSON HADDAD CAMPOS, Juiz de Direito; Mediador Judicial – Facilitador Sistêmico e de Círculos Restaurativos; doutorando em direito na Universidade Católica de Santa Fé na Argentina; Diretor Cultural do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) do Mato Grosso; Coordenador da Região Centro-Oeste da Escola Nacional da Magistratura – AMB; Representante da Região Centro-Oeste no FONAVID - Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Pós-graduado em MBA – Poder Judiciário – Fundação Getúlio Vargas; Curso de extensão na Itália pela UNIfCRI das Nações Unidas em HumanRightsandCorrectionalSystens (direitos humanos e sistema correicional); pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal – Universidade Estácio de Sá; Pós-graduado em Direito Civil e do Consumidor – Universidade Gama Filho; Coautor do livro “Sistema de Justiça, Direitos Humanos e Violência no Âmbito Familiar” – Editora Juruá; Artigo jurídico publicado na revista Amamjus – A boa fé e a nova teoria contratual; Pós-graduando em Formação HellingerSchool – Direito Sistêmico com ênfase em Constelações; Curso de Constelação Familiar Bert Hellinger; Curso de PNL e Constelações; Curso de Constelações Organizacionais; Curso de Formador de Formadores - FOFO pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura; Coautor do livro Família e Sociedade: Passo a passo – volume 05  e volume 06 – Editora Juruá; Professor de Pós-Graduação em Medicação; vários cursos realizados pela fundação Getúlio Vargas.

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