Jornal Rosa Choque
Publicidade

Cuiabá - MT, 22-08-2019 às 09:53

Seguro desemprego apresenta novidades

Saiba tudo sobre o tema e entenda o que mudou

O advogado Gilberto Bento Jr., da Bento Jr. Advogados explica melhor o tema. | Creditos: PixaBay

Uma garantia para o brasileiro em uma situação de dificuldade, o seguro desemprego é solicitado mensalmente por 600 mil trabalhadores em média. Ele garante um ganho mensal a que é demitido por alguns meses após esse fato.

Ponto importante é que recentemente foi apresentada uma novidade sobre o tema, com os trabalhadores podendosolicitar esse benefício pela Internet no portal Emprega Brasil. Isso elimina a necessidade de comparecimento nos postos de atendimentos.

Mas o que é esse benefício e como ele funciona? O advogado Gilberto Bento Jr., da Bento Jr. Advogados explica melhor o tema:

 

O que é o seguro-desemprego?

Seguro desemprego é um benefício temporário do governo para o trabalhador que fica desempregado sem justa causa ou quando a empresa paralisa atividades.

 

Por que ele foi criado?

O seguro desemprego foi criado para que o trabalhador dispensado sem justa causa tenha menos problemas aosustentar sua família, como amparo provisório, permitindo que com esse auxílio consiga novo emprego sem ter que se endividar ou passar muitas dificuldades.

 

Quando o trabalhador tem direito?

O direito de receber seguro desemprego surge quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele pode receber entre 3 e 5 parcelas do benefício, a quantidade de parcelas depende do tempo de trabalho, quem trabalhou mais recebe por mais tempo.

Desde a última grande mudança, que ocorreu em 2015, para receber seguro desemprego pela primeira vez é precisotrabalhar pelo menos doze meses, pela segunda vez é necessário trabalhar nove meses, e na terceira e última vez, a carência é de seis meses.

Na primeira solicitação, para receber quatro parcelas, o trabalhador deverá comprovar no mínimo doze meses trabalhados, e para o recebimento de cinco parcelas, vinte e quatro meses trabalhados.

Na segunda solicitação as exigências diminuem, e, havendo ao menos nove meses de vínculo empregatício, serãorecebidas três parcelas; havendo pelo menos dozes meses de vínculo empregatício, serão recebidas quatroparcelas. Já para receber cinco parcelas serão necessários ao menos vinte e quatro meses de vínculo.

A partir da terceira solicitação, o recebimento de três parcelas dependerá da comprovação de no mínimo seis meses de vínculo; o de quatro parcelas de ao menos doze meses e para receber cinco parcelas serão necessários pelomenos vinte e quatro meses.

 

Condições para solicitar?

O trabalhador deve estar desempregado no ato da solicitação, além de não estar recebendo outro benefício da Previdência Social (exceto auxílio-acidente e pensão por morte). Ele também não poderá ter recebido o benefício doseguro nos últimos dezesseis meses.

Também não pode ter empresa, pois a Receita Federal entende que o trabalhador tem renda da empresa e, portanto, não precisa do benefício. Os trabalhadores que pedem demissão ou são dispensados por justa causa não poderãoreceber seguro desemprego.

 

O que acontece com quem trabalha sem registro para receber?

Quando o empregado trabalha sem registro para receber o seguro desemprego, pondem ser punidos o próprioempregado, que mesmo trabalhando mente para receber parcelas do seguro desemprego, e o empregador, quandodeixar de arcar com suas obrigações trabalhistas.

Essas práticas geram prejuízo ao dinheiro público e caracterizam fraudes, e também estelionato qualificado contra a Administração Pública, podendo gerar até pena de reclusão.

Essa irregularidade pode ser detectada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que se identificar na fiscalização, vai lavrar auto de infração e comunicar o fato à Polícia Federal para apuração de crimes, inclusive fraude, e abertura de processo perante a Justiça Federal.

O empregador também está exposto a receber uma reclamação trabalhista mandando pagar todas as verbas dos meses trabalhados sem vínculo empregatício, e certamente será condenado pela Justiça do Trabalho, tendo altocusto de direitos trabalhistas e previdenciários.

O problema pode ficar mais sério e mais caro se acontecer um acidente de trabalho ou uma morte do empregadodurante o tempo que estiver ao mesmo tempo recebendo seguro desemprego e trabalhando de forma irregular.

O empregado também terá desagradáveis surpresas, pois uma vez comprovada a fraude, será obrigado a devolver todas as parcelas recebidas indevidamente e corrigidas monetariamente.

Tanto o empregado quanto o empregador irão responder criminalmente de acordo com o disposto no art. 171 do CP e sendo condenados, estarão sujeitos à pena aplicada de acordo com o § 3º do referido dispositivo legal.

Também comete o crime acima previsto o trabalhador que, durante a percepção do seguro-desemprego, recebe alguma contraprestação de algum trabalho autônomo ou informal, que recebe algum benefício previdenciário(mesmo após ter sido desligado da empresa), que se estabelece como comerciante ou ainda ingressa em empregopúblico.

 

* Gilberto Bento Jr é sócio da Bento Jr. Advogados, advogado, contabilista, empresário, com experiência sólida em gestão com estratégias empresariais.

Deixe seu comentário!

O Jornal Rosa Choque não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.

Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!

Todos os campos marcados com é de preencimento obrigatório.