Jornal Rosa Choque
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Cuiabá - MT, 22-09-2019 às 22:36

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Audiência Pública da campanha Trabalho Igual, Salário Igual


A campanha “Equal Pay Day” 2019 – traduzida no Brasil por Trabalho Igual. Salário igual, promovida pela BPW Internacional (Business and Professional Women), e amplamente difundida pela BPW Brasil, teve um importante desdobramento através da parceria feita com a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais- BPW Cuiabá e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso-AML/MT. Atendendo a solicitação da ONG feminina, o deputado estadual, Max Russi requereu audiência pública, que ocorreu no noite do dia 27 de maio,  no  auditório Deputado Milton Figueiredo, que super lotou, e teve a fala de representativas vozes do âmbito da justiça, da política e da sociedade civil.

Além da audiência foram entregues na ocasião, moções de aplausos para as mulheres envolvidas diretamente no trabalho da audiência pública, em reconhecimento as políticas públicas sociais desempenhadas em conjunto. "Um ato singelo, mas que leva incentivo a todo o trabalho social feito por essas pessoas. Hoje pudemos debater aqui as diretrizes para uma caminhada mais efetiva e resolutiva, quanto a desigualdade salarial de gênero em nosso estado", analisou o parlamentar.

Números expressivos

O deputado Max Russi ressaltou a importância da realização da audiência pública "Trabalho Igual, Salário Igual” e pontuou atuais estatísticas. Uma delas foi em relação à queda na desigualdade de salários entre 2012 e 2018, onde pesquisa aponta que mulheres ainda ganham 20,5% a menos que os homens, isso conforme o dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Russi lembrou ainda que, de acordo com o Ministério do Trabalho,  no Brasil houve crescimento da ocupação feminina em postos formais de trabalho, de 40,8% em 2007 para 44% em 2016, ou seja, um número não expressivo. “É tempo de reafirmarmos essa luta contra a desigualdade salarial e, para isso, é necessária essa união. Vamos fazer esses encaminhamentos e buscar aplicar essas diretrizes" assegurou.

Zilda Zompero, presidente da BPW Cuiabá ao ocupar a tribuna ressaltou a importância da campanha da BPW Internacional, destacando Informações baseadas em dados fidedignos, do maior instituto de pesquisa do Brasil, o IBGE mostraram em março deste ano que  as mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas. “A desigualdade salarial, que é apontada pelo IBGE, traz certamente prejuízos para o crescimento da mulher no mercado de trabalho, mais isso não é um tema que preocupa somente o Brasil, e nem somente as nações mais pobres”.

Em vários países dentre os mais de 100 em que a BPW está presente inclusive europeus e dos Estados Unidos, ocorrem também a Campanha Trabalho igual. Salário Igual e a BPW Brasil está totalmente engajada para o sucesso em sua disseminaçãois. Zilda Zompero frisou que a ação é, portanto, internacional e nacional, e que em Cuiabá o projeto já teve cinco edições, e que vem acontecendo já há dois anos em nível de audiência pública. “Cabe informar que a campanha Trabalho igual. Salário Igual teve início em 2008, através da BPW Alemanha, que foi a protagonista da iniciativa, que integra uma das prioridades da BPW Internacional, dentre os projetos desenvolvidos, pela organização mundialmente”.

A campanha no Brasil é coordenada pela primeira vice-presidente da organização, a empresária Mariza Bazo.  Localmente a coordenação é da advogada Cláudia Aquino, 1ª diretora jurídica da BPW Cuiabá, e a organização conta também  com a contribuição da 2ª diretora jurídica, Marilza Moreira e da primeira vice-presidente da BPW Cuiabá, e coordenadora do Comitê dos Direitos da BPW Brasil, Margarethe Nunes que representa a ONG no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso.

 

Audiência pública propositiva

A audiência teve o caráter propositivo, e após as exposições e debates foram feitos seis encaminhamentos, pelo corpo técnico do deputado Max Russi, que colocou todas para aprovação dos participantes, sendo elas: criação de um fórum permanente para discutir igualdade salarial; discussão nas escolas com o projeto Trabalho, Justiça e Cidadania dos Jovens, com o apoio da Assembleia e BPW; projeto de lei para isenção ou incentivo fiscal para empresas que cumpram metas de empregabilidade de mulheres; estudo de ações para tornar a fiscalização contra a desigualdade salarial entre os gêneros mais efetiva e Outubro Rosa do Feminicídio; capacitação de estudantes das faculdades de propaganda e marketing e construção de um fórum permanente para discutir ações efetivas de combate a desigualdade de gênero.

Ficou claro nas falas dos debatedores que mais do que palavras de ordem, se deve atuar fortemente embasados em políticas públicas voltadas para as relações de gênero. A diretora jurídica da BPW cuiabá, Cláudia Aquino, fez uma explanação de como se encontra a atual conjuntura da desigualdade. Ela fez na oportunidade duas propostas. A primeira foi a criação de um Fórum Permanente para discutir igualdade salarial entre gêneros e a segunda de e capacitar estudantes das faculdades de propaganda e marketing para que disseminem conteúdos publicitários que não promovam a discriminação da mulher.

Temas espinhosos

“Os temas discutidos pela BPW são  espinhosos, mas precisam ser enfrentados de frente”, disse o juiz federal do trabalho do Trabalho da 23ª Região, João Humberto Cesário, destacando que neste sentido não se pode deixar de reportar ao dever do ofício, já que se tem na plataforma de trabalho. Ele se mostrou favorável de ser mais propositivo o debate, e apresentou sua sugestão de isenções para empresas para aumentar a empregabilidade para a mulher,e fazer valer o que é constitucional.

O machismo velado, presidente nas relações de trabalho que coloca a mulher em posição de desigualdade foi abordado na fala da juíza federal do Trabalho da 23ª Região, Graziele Cabral Braga de Lima. Destacou que o debate promovido pela BPW juntamente com a casa de leis é importante para a conscientização. Deixou registrado em sua fala que no futuro serão os jovens de hoje, os empresários, os deputados, dentre outras atividades, e que é preciso discutir e conscientizar sobre a igualdade. “Não devem aceitar a diferenciação”, salientou, apontando que há inclusive as próprias juízas do trabalho sendo discriminadas.

No âmbito do Conselho Estadual dos  Direitos da Mulher de Mato Grosso tem se trabalhado o tema, a presidente  Glaucia Amaral, que também é procuradora do Estado, disse que o preconceito não determina só as escolhas, mas a economia e que é evidente que o tema trabalho igual é um direito humano, desrespeitado, já que ela não vê isso se concretizar. A desigualdade é constante nas pesquisas apresentadas. Infelizmente o que se assiste é que mulheres trabalham mais e ganham menos, análise que infelizmente se tem clara, e a mulher fica na desvantagem porque ela tem outras responsabilidades, que os homens não compartilham. “Tem mães que são presas por deixarem seus filhos menores em casa, e a industria e o comércio devem discutir mais a implantação de creches”, sugeriu..

Jonas Alves, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso-Facmat, disse respeitar as pesquisas, mas que não vê com clareza acontecendo a discriminação na prática de salário desigual para as mesmas funções, inclusive na seleção de pessoas para o mercado de trabalho. Ele ressaltou a importância de discutir o tema, em que a questão cultural supera o progresso vindo das leis. "A lei existe e tem defasagem para o cumprimento, mas já enxergo uma geração com mudanças para melhor. Além disso, os empresários estão sensíveis ao tema, o que também contribui para a sua evolução", completa. Segundo ele, hoje no estado, as Associações Comerciais têm mais de 18 mil empresas filiadas ao sistema e todas estão à disposição para disseminar o assunto. "Queremos um comércio forte e ele passa por este relevante debate. Temos tantas leis e se elas fossem cumpridas já seria ótimo. Mas é no dia a dia que quebramos os paradigmas e conduzimos a sociedade para um caminho melhor“, avalia.  O presidente  disse que olha para seus netos e vê um fio de esperança da mudança de hábito dos homens, que passam a participar dos compromissos da igualdade.

Multa como solução

Marcos Martins, disse que deveria ser aplicada multa aos infratores já que a discriminação existe. “Acho importante para basilar a lei”. Ele informou que a Associação dos Advogados Trabalhista criou a comissão da mulher em sua estrutura, e acredita que isso ajudará na discussão do tema.

A auditora fiscal Michele  Gonçalves Mendes disse que de janeiro a maio deste ano foram aplicados 400 autos de infração em empresas por não pagarem seus funcionários até o 5º dia útil do mês, o que atingiu mais de 15 mil trabalhadores. No mesmo período, entretanto, não ocorreu nenhuma infração por diferença salarial da mulher em relação ao homem.

Embora não tenha nenhum número computado no banco de dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Michele Mendes disse que isso não significa que não esteja ocorrendo discriminação, porque existe formas velada e mascarada para a empresa burlar a lei.

Douglas Vasconcelos procurador do trabalho,  disse que para enfrentar o problema é preciso reconhecer que o mesmo existe. “O Brasil é um país culturalmente machista, e que deve se policiar, reconhecer que existe a discriminação e que temos que evoluir” . Para ele o problema da desigualdade salarial da mulher para as mesmas funções ocupadas pelos homens, se agrava por regras deficientes. Ele apontou ainda que existe no país uma segregação  horizontal,  na qual a mulher é direcionada a ocupar vagas especificas, a exemplo, num supermercado a maioria é caixa.

Lindinalva Rodrigues, promotora do Ministério Público de Mato Grosso, deixou claro que o combate as desigualdades salariais também passam pela violência doméstica, pois são nos países que mais se pratica delitos contra as mulheres, é que também são aviltantes os salários femininos, em relação ao masculino. Tais disparidades salariais é inclusive objeto de estudos da Organização das Nações Unidas, informou a promotora. E deixou uma pergunta no ar: “Até quando seremos silenciadas?”.

A juíza Amini Haddad disse, diante das vozes que se silenciam, que  “quem falará por nós, somos nós mesmas”. Apontou que nas entre linhas as leis tem perfeição técnica, a exemplo  da  lei da equiparação salarial,  prevista no artigo 461 da CLT, que em linhas gerais corresponde a igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, para as  funções igualmente desempenhada. Ela pergunta, já que é tecnicamente perfeita, quem vai falar e avaliar? Ela deixou claro que sem políticas públicas efetivas não há como controlar, e a verdade é que precisamos modificar as estatísticas.

Maria Erotildes Kneip, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso abriu sua fala sugerindo que fosse inserido na marca da campanha Trabalho Igual Salário Igual, a ODS 5- sobre a igualdade de gênero, que consta na plataforma da ONU, como um dos 17 objetivos a ser alcançados em 2030.  Com isso ela destacou acreditar que não vamos esperar até o final do século para ver a igualdade almejada.”Se o Brasil não cumprir será punido”, disse com veemência. A magistrada apontou ainda que a mulher precisa aprender a ouvir a outra mulher, porque “a gente até escuta, mas ouve o homem”, e sobre sua análise  é preciso dar valor ao argumento da mulher, porque o homem tem se apropriado do mesmo.  

            O deputado federal  Leonardo Ribeiro Albuquerque, deixou claro que o ranking da desigualdade é vergonhoso e que na sua opinião não deveria ter lei de cotas para a mulher participar da política, mas sim garantir 50 por cento das vagas efetivas para as mesmas, porque sem isso não alcançará a igualdade na política. “O correto é meio a meio e isso sim faria a correção”. O parlamentar se colocou a disposição da BPW Cuiabá e das organizações que lutam pelos direitos da mulher  para o encaminhamento das lutas pelo trabalho igual e salário igual, e outras questões que afligem a mulher, defendendo inclusive penas mais duras para seus agressores. “As penas são brandas, é preciso avançar e endurecer o jogo e dar cadeia”, enfatizou.

Também fez parte da mesa de debates, a presidente interina da Assembleia, a única deputada estadual de Mato Grosso, Janaina Riva, que ficou por pouco tempo devido a outros compromissos, e a delegada da mulher, Jozirlethe Magalhães Crivelatto. Usou também a tribuna, a presidente da Associação dos Revendedores da Venda Direta de Mato Grosso-Arvend, Joziani Campos, que enfatizou sobre a importância da mulher ter seu próprio negócio, pois empreendendo pode sari de situações de desigualdades salariais e da falta de flexibilidade no mercado de trabalho.Ela compareceu com número expressivo de associadas. Também contribuiu com o debate a empresária da área de eventos, Carlina Jacob, que inclusive fez propostas acatadas na audiência: estudar ações para tornar a fiscalização contra desigualdade salarial entre gêneros mais efetiva, e também instituir o  Outubro Rosa do feminicídio.

Da esquerda para a direita, Marilza Moreira, Zilda Zompero, Cláudia Aquino e Margarethe Nunes, responsáveis diretas pela campanha Trabalho Igual Salário Igual em Cuiabá.

Fotos: Marcos Martins