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Cuiabá - MT, 24-09-2018 às 07:22

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Mulheres de negócios e profissionais debatem trabalho igual, salário igual


 

Mais uma importante etapa da Campanha campanha “Equal Pay Day” 2018 – traduzida no Brasil por Trabalho Igual. Salário igual, que a BPW Internacional realiza mundialmente aconteceu em Cuiabá-MT, no dia 3 de julho, e com a força de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, requerida pelo deputado Wagner Ramos, que a presidiu. O nível dos debatedores convidados foi elevado, tanto pela representatividade, quanto pelo grau de conhecimento nas questões de gênero e trabalho.

 A presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais-BPW Cuiabá, Zilda Zompero abriu os trabalhos, destacando que “A Campanha Trabalho igual. Salário Igual teve início em 2008, através da BPW Alemanha, que foi a protagonista da iniciativa, e que  a mesma ocorre em todas as cidades brasileiras em que a ONG Feminina está presente, sendo que a BPW Brasil a prioriza, como uma das suas principais ações em nível nacional.

Zilda Zompero citou que embora tenha amparo legal, a igualdade salarial entre homens e mulheres não é respeitada por todas as empresas no país, e citou dados fidedignos que comprovam a disparidade que beneficia o masculino, em detrimento do feminino no mundo do trabalho, e deixou claro que isso não ocorre somente no Brasil, onde chega a ser mais de 40% na maioria dos cargos ocupados, inclusive nos que exigem maior nível de escolaridade.

A advogada Cláudia Aquino, primeira diretora jurídica da BPW Cuiabá e coordenadora local da campanha, disse ao provocar o debate, que a remuneração de homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo só será a mesma em 2095. A informação, que assusta, foi levantada junto ao Fórum Econômico Mundial.

O que mais preocupa, segundo a diretora, é que ao invés do Brasil estar avançando na questão, o mesmo está regredindo, e citou que no último ranking de igualdade de gênero, o país caiu 11 posições no ano passado, em relação a 2016, ocupando o 90º lugar, dentre 144 nações. É de importância, fundamental, o  debate promovido pela BPW, deixou claro em sua fala. Afinal, a posição brasileira tem registrado tal desempenho principalmente devido à participação econômica e oportunidade de trabalho oferecidas para as mulheres.

“Precisamos mudar inúmeras políticas públicas para sanar a questão das desigualdades em relação a gênero”. Foi o que disse a juíza de direito Amini Haddad Campos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre Vulnerabilidades, Direito  e Gênero da FD-UFMT. Ela recordou que iniciou uma ampla discussão e realizou os estudos que compõe o Projeto de Lei 4857/2009 de autoria do deputado federal Valtenir Pereira - PSB/MT que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos assegurados pela Constituição Federal.

Amini disse que até mesmo no campo do Poder Judiciário ela já vivenciou a desigualdade, tanto de oportunidades de ascensão, quanto de salário desigual. Quando está em análise a categoria igualdade de gênero, sendo que os salários oscilam de 40 a 45% a menor, e que nos cargos de gestão chega a 50% a menos. Para ela, se as empresas não entendem a linguagem da lei, precisam ser penalizadas, aplicando-se penalidades iguais, por exemplo, ao racismo. Para isso é preciso mais monitoramento e fiscalização, pois hoje somente a denúncia é que tem valido mais. Por esta razão ela defende que deve ter no Brasil políticas públicas mais relevantes para estruturar o processo. Na sua visão é necessário, inclusive, uma releitura cultural, e neste contexto as mudanças devem ocorrer até mesmo na forma com que a publicidade, nos meios de comunicação, principalmente a televisão, está sendo veiculada.

“Cenas que desqualificam a mulher e que promovem a violência  contra a mulher deveriam ter tarja mostrando que a publicidade fere os direitos humanos”, sugere Amini, apontando que seria nos mesmos moldes das propagandas de cigarro, que adverte sobre como o produto faz mal à saúde. A juíza sugeriu também que seja criado um selo de certificação para as empresas que respeitam a igualdade, e que seus trabalhos, com pesquisas, serão disponibilizados para a BPW para subsidiar a organização em suas reivindicações.

João Humberto Cesário, juiz federal do Trabalho, da 23ª Região e professor de Direito, em sua apresentação, disse quer o arcabouço jurídico é generoso para com as mulheres, mas que na prática jurídica é aviltante, porque é estruturado com belas leis, e na realidade negligencia os direitos da mulher. Ele recordou que as história mundialmente mostra que reivindicações das mulheres por isonomia salarial é antiga, e reportou ao mês de março de 1857, destacando o famoso movimento grevista em uma fábrica têxtil de Nova Iorque que culminou num incêndio criminoso, que levou a morte mais de 100 operárias. “Somente depois de 118 anos, em 1975, a ONU lembrou da data para comemorar o Dia Internacional da Mulher.

O juiz leu a Constituição frisando que todos tem direitos e obrigações iguais, mas deixou patente que os direitos da mulher não tem sido respeitados, “as leis não bastam, frisou”, destacando que no papel o corpo da lei não passa de uma fala.  “o  abuso já foi detectado, agora é buscar o remédio contra o mesmo”, disse, orientando que a sociedade, a exemplo do que está fazendo a BPW, precisa transformar a realidade. O juiz deixou claro que o Ministério do trabalho está desmontado, não tem condição de aplicar as medidas necessárias para o cumprimento da legislação, e concorda com Amini de que sejam necessárias  politicas públicas para ajudar no cumprimento da legislação.

A cultura do patriarcado é muito forte no Brasil, e o juiz citou inúmeros fatos que retardam a transição da mulher no mercado, a exemplo do casamento e da maternidade. O juiz destacou ainda que além de salários iguais para trabalhos iguais, há outros agravantes nas relações das mulheres no mundo do trabalho, sendo o assédio sexual o mais grave, ele informou que 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram com o problema. Ele  citou também a  tripla jornada de trabalho da mulher, sendo que pesquisas apontam que somente 30% dos homens ajudam nos afazeres domésticos e que as mães também colaboram para a cultura machista.

Graziele Cabral Braga Lima, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região optou por contar, na oportunidade, um case sobre os julgamentos que ela participou, omitindo o nome da vitima. Falou sobre a história de uma profissional que atuava numa média empresa, como mecânica industrial e ganhava R$ 1.2 mil a menos que os operários na mesma função, o que a levou a  requerer, judicialmente, a equiparação salarial.Se isso não bastasse, seus colegas de trabalho lhe enviavam várias mensagens subliminares de que a função que desempenhava não era para ela, além deles se comportarem, muitas vezes inadequadamente no ambiente corporativo, a constrangendo.

A juíza disse que a situação do não cumprimento da Constituição é velada, ou seja, não se tem clareza de que paga salário inferior, porque se trata de mulher o que fica difícil se comprovar discriminação e quando a mesma existe fica evidente que as mulheres evitam denunciar. “A situação é real e vai além da salarial”, destacou Graziele,  sugerindo que a luta seja abraçada de forma verdadeira.

            Ludimilla Araújo, procuradora do Ministério Público do Trabalho, também avaliou que o arcabouço jurídico é estruturado, mas que a desigualdade salarial entre homens e mulheres é real e que vem somado a outros problemas, a exemplo do grande número de demissões de mulheres pós-parto, cujo índice é alarmante. Ela citou dados da Fundação Getúlio Vargas-FGV, que aponta que 50% das profissionais foram demitidas num período não superior a dois anos após a gravidez. “Não ouve falar de pai demitido após ter nascido seu filho”, salientou a procuradora, apontando que a Audiência Pública, solicitada pela BPW tornou-se um importante espaço de conscientização coletiva e que as denúncias, em relação ao problema, deve ter verdadeiramente acolhida. “as denúncias devem ser prá valer”, vaticinou.

Michele Gonçalves Mendes, auditora  fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso disse que o órgão não tem resposta pronta em relação ao problema da desigualdade que traz  prejuízos para a mulher no mercado de trabalho, em relação ao homem, seja em nível salarial , quanto das funções desempenhadas. Fez menções das leis que asseguram a igualdade, e observa-se que há exclusão da mulher tanto orgânica, por sua resistência física, quanto no que se refere ao componente social e funções desempenhadas no lar. Conforme disse, as mulheres trabalham 75% a mais nas atividades domésticas.

A auditora fiscal aponta que nos órgãos públicos, ao contrário das empresas privadas é mais fácil diagnosticar a discriminação, pois no que tange aos salários são amparados pela admissão via concurso, o senão refere-se aos cargos de gestão, que muitas vezes não são abraçados pelas mulheres por sobrecarregar, principalmente as casadas. Outro problema que ocorre é o desgaste físico e emocional quando precisam dar ordem.”Temos como auditores 26 homens e 19 mulheres. Temos 12 ocupantes em cargos de chefia e coordenações, sendo somente três mulheres, duas solteiras sem filhos”, informou, sendo que o acesso aos cargos é livre.

As dificuldades para fiscalização são grandes e passa perlo número de efetivos, pois no quadro da Superintendência, há apenas 45 auditores,  para atender todas as demandas sejam de ordem urbana ou rural, e nas mais diversas atividades produtivas. Michele aponta que nos últimos 18 meses de atividades a auditoria aplicou 407 autos de infrações em empresas, sendo somente um por questão de salário desigual, em um posto de gasolina, em atividade pouco exercida por mulher.

O promotor de Justiça, Joelson Campos Maciel disse no debate que muitas vezes se máscara a discriminação contra a mulher no mercado de trabalho. O estímulo à criação de empresas individuais, que possibilitam a flexibilização de suas atividades é uma das formas. 

Além da mesa qualificada, na audiência pública foi também interessante o nível do público participante. Jocilene Barboza dos Santos, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher foi uma das personalidades que ocuparam a tribuna.

O Deputado Wagner Ramos, autor do requerimento disse que a BPW tem um trabalho diferenciado e ele destacou a possibilidade de ser criado, com a participação da organização, um fórum de políticas públicas para ampliar o  assunto, trabalho igual, salário Igual, que  não pode ser adormecido e tem que continuar abertas as discussões.